 As mais altas instâncias do Tribunal Europeu decretaram ontém que os esforços do governo alemão para proteger o seu monopólio de jogo violam as regras da União Europeia. A decisão impulsiona as empresas de apostas privadas a entrar no lucrativo mercado alemão.
A Alemanha, bem como um grande número de países europeus, tem tentado manter as apostas desportivas, loterias e outros tipos de gambling sobre a alçada do estado ou empresas do estado defendendo que esta medida protege os consumidores de fraude e vício.
Estes monopólios estão sendo parcialmente destruídos por sites especializados com sede em localizações estrangeiras, como por exemplo, Gibraltar que encontraram aberturas na lei para abrir as suas portas em cidades por toda a Alemanha.
O Tribunal Europeu de Justiça de Luxemburgo afirmou na quarta-feira passada que o argumento de proteção dos consumidores se traduziu numa "campanha publicitária intensiva" que permitiu a proliferação de máquinas de jogo altamente viciantes.
"Nesta situação, o objetivo preventivo do monopólio já não está sendo conseguido, logo deixa de ser justificável", afirmou o Tribunal.
Este caso vem contra a tendência Europeia que já atingiu a França e Itália com o fechamento dos mercados. É no entanto uma decisão de acordo com a Comissão Européia que tem empurrado os países para uma abertura do mercado com revisão das atuais restrições. |
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