Deu na midia - Projeto de lei pode proibir brasileiros de jogar pôquer pela internet

Segundo o instituto de pesquisas Ipsos, cerca de dois milhões de brasileiros praticam o jogo de pôquer no país. Muitos deles jogam pela internet, em sites como o PokerStars.net, que tem mais de 14 milhões de pessoas cadastradas em todo o mundo. Porém, o projeto de lei n° 255/09, de autoria do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), pode significar o fim do pôquer online no Brasil.

Como os sites de jogos são sediados fora do território nacional e, portanto, são inalcançáveis pela jurisdição do país, a intenção do senador Alves Filho é punir com pena de um a três anos de prisão os responsáveis pelas empresas que permitirem as transações financeiras para este tipo de atividade.

"Os alvos são os bancos e as empresas de cartão de crédito, porque são os meios utilizados para promover os jogos de azar na internet. Eles é que não poderão permitir as transações", disse o senador ao UOL Esporte. No texto do projeto, os próprios servidores de internet também são citados como alvos de fiscalização.

Portanto, caso o projeto seja convertido em lei, caberia a essas instituições decidir quais jogos podem ser consideradas "de azar", e para quais sites o cidadão poderia transferir seu dinheiro. Para o diretor jurídico da Confederação Brasileira de Texas Hold'em (uma espécie de CBF do pôquer), Gustavo de Andrade, isso pode atingir diretamente os praticantes de pôquer online no Brasil.

"A fim de não assumir o risco de uma interpretação equivocada, essas empresas poderiam bloquear o acesso dos brasileiros aos sites de pôquer", disse o diretor jurídico da CBTH
"Então, volta-se à discussão a respeito do enquadramento do pôquer como jogo de azar ou, no que se acredita ser a alternativa mais plausível, jogo de habilidade" disse o advogado. Uma vez considerado legalmente um jogo de habilidade, o pôquer não se enquadraria mais no projeto de lei nº 255/09, destinado especificamente aos jogos de azar.

Nos principais sites de pôquer do mundo, é permitido jogar de graça, sem a necessidade de depositar qualquer quantia. Segundo o senador Alves Filho, "o cidadão continuaria tendo o direito de jogar sem valer dinheiro". Mas, para os jogadores profissionais, a proibição pode acabar com sua principal fonte de renda.

"Hoje, no Brasil, não existem torneios 'offline' a todo o momento. Porém, na internet, sim. Por isso, o pôquer online é decisivo para mim", diz Leandro "Brasa" Pimentel, que em 2007 se tornou o primeiro jogador brasileiro a alcançar uma mesa final de um torneio do WSOP (World Series of Poker), o Campeonato Mundial de Pôquer.

"O online é ainda mais importante no meu caso, que sou profissional do Full Tilt [segundo maior site de pôquer do mundo]. Além da renda que tenho com o que ganho nos torneios, ainda recebo um salário para jogar no site", disse "Brasa".

Legislação atual

No Brasil, a exploração dos chamados "jogos de azar" é proibida pelo Decreto-Lei 3.688, de 1941. Segundo o texto, jogo de azar é aquele "em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte". Segundo Gustavo de Andrade, para que o pôquer seja praticado pelos brasileiros sem que haja dúvidas quanto a sua legalidade, é preciso uma regulamentação mais detalhada da atividade.

"A lei não é clara, e gera indefinição. Entendo que, na atual situação, fica difícil para as autoridades julgarem o assunto. Essa questão não está nos tribunais e não existe jurisprudência a respeito", explicou o diretor jurídico da CBTH.

Defensor da regulamentação dos bingos, jogo amplamente reconhecido como "de azar", o senador Garibali Alves Filho explica porque, para ele, o jogo presencial é diferente do online. "A principal diferença é que, com a regulamentação do jogo presencial, criaríamos empregos e renda para o Estado, em forma de impostos. No jogo pela internet, isso não acontece", disse o senador.

Já Gustavo de Andrade acredita que o jogo online também pode trazer benefícios para o Estado. "Se devidamente regulamentada, a atividade pode gerar importante arrecadação de impostos para o governo. Veja o exemplo da Argentina que, depois de sofrer com a crise econômica mundial, decidiu legalizar os jogos online, justamente com este propósito", falou o advogado da CBTH.

No caso específico do pôquer, mesmo sem ainda estar regulamentado, o jogo já gera tributos para o governo. Tanto se praticado 'offline', como 'online'. "Eu tenho rendimentos da minha empresa, e declaro meu imposto de renda normalmente. Com relação aos resultados na internet, não sei como os outros jogadores fazem, mas sou orientado por meu advogado e meu contador a declarar como 'outros rendimentos'", disse o jogador profissional Leandro "Brasa", que também é sócio da empresa organizadora do BSOP (Brazilian Series of Poker), o Campeonato Brasileiro de Pôquer.